O Tribunal Superior do Trabalho traz novamente ao debate um tema de grande relevância no cenário jurídico: a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ao aplicar a chamada teoria maior, conforme estipulado pelo art. 50 do Código Civil, o TST contraria entendimentos consolidados em diversos Tribunais Regionais do Trabalho, como o de Santa Catarina (TRT12). O Tribunal […]
Desconsideração da personalidade jurídica Read More »
Março é um mês emblemático para refletirmos sobre os desafios e avanços das mulheres, especialmente no mercado de trabalho, uma vez que, apesar das conquistas históricas, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançarmos a equidade de gênero no ambiente corporativo. Nesse cenário, as empresas não podem se furtar ao seu papel de agentes
Equidade de Gênero e o Combate ao Assédio Read More »
A insalubridade no ambiente de trabalho refere-se à exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa exposição pode ocorrer devido a agentes físicos, químicos ou biológicos, exigindo a concessão de um adicional de insalubridade ao empregado, calculado sobre o
Enquadramento do grau de insalubridade por norma coletiva Read More »
Em tempos de crise econômica, é natural que as empresas se vejam desafiadas a encontrar formas de manter sua sustentabilidade financeira e, ao mesmo tempo, cumprir suas obrigações legais. Além disso, as relações entre empregadores e empregados se tornaram ainda mais sensíveis em um cenário de instabilidade, e é claro que as decisões judiciais trabalhistas
Impacto das Decisões Judiciais em Crise Econômica para Empresas Read More »
A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado crescente atenção nas últimas décadas, sendo considerada um dos maiores desafios para as organizações e para os trabalhadores. O fenômeno do burnout, ou síndrome de esgotamento profissional, emerge como uma das consequências mais graves do estresse crônico relacionado ao trabalho. O burnout é caracterizado por um
Burnout no Direito do Trabalho: Responsabilidade e Prevenção Read More »
A recente uniformização pelo Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) acerca da concessão de justiça gratuita em processos trabalhistas trouxe importantes alterações no cenário jurídico, afetando diretamente empresas e empregadores. A tese vinculante, embora vise garantir o acesso ao Judiciário para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, também gera novas complexidades e desafios, especialmente para as
Justiça Gratuita: Reflexos para as Empresas Read More »
A terceirização de serviços já é uma prática consolidada no mercado brasileiro, tendo sido amplamente regulamentada pela Lei 13.429/2017, que alterou a Lei 6.019/74 para permitir a terceirização de atividades, incluindo as atividades-fim. Apesar do avanço normativo, trazendo maior segurança jurídica para a contratação de serviços terceirizados, as empresas tomadoras devem estar atentas às implicações
Responsabilidade Subsidiária e o Direito de Ação de Regresso Read More »
Quando o assunto é acidente de trabalho típico, rapidamente as pessoas pensam na responsabilidade do empregador pelo pagamento de danos materiais e/ou morais, em especial porque a empresa tem o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157, I). Inclusive, as teses mais utilizadas nas reclamatórias
Saúde e Segurança do Trabalho x Culpa exclusiva da vítima Read More »
A concessão de férias coletivas é uma prática bastante utilizada pelas empresas, especialmente em períodos como o final de ano, quando algumas optam por suspender temporariamente suas atividades. Nos termos dos artigos 139 a 141 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas podem conceder férias coletivas a todos os seus empregados ou apenas
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que firmou tese de aplicação imediata da Lei nº 13.467/2017 aos contratos de trabalho em curso, representa um marco na consolidação da Reforma Trabalhista, redefinindo a dinâmica das relações empregatícias sob a égide do direito intertemporal. O entendimento, de caráter vinculante, estabelece que os direitos decorrentes
Tese 23 e a aplicação da Reforma Trabalhista Read More »
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