Direito do Trabalho

Os intervalos trabalhistas costumam ser tratados, no cotidiano empresarial, como um aspecto secundário da gestão da jornada, quase sempre absorvido pela ideia de que a existência de ponto eletrônico, escalas previamente definidas e políticas internas seria suficiente para assegurar a conformidade com a legislação. Essa percepção gera uma falsa sensação de segurança jurídica, pois transmite […]

A crescente sofisticação tecnológica tem transformado profundamente as relações laborais, e o empregador possui à sua disposição diversas ferramentas de monitoramento que se tornaram parte da rotina laboral, utilizando-as como instrumentos legítimos de gestão, proteção patrimonial e garantia de um ambiente seguro. No entanto, o uso dessas tecnologias não está imune a questionamentos jurídicos, e

A obrigação de manter o controle de jornada para empresas com mais de vinte empregados já se tornou algo tão básico nas relações de trabalho que quase não desperta debate. O problema aqui discutido, porém, é outro! Não basta registrar a jornada, é preciso registrá-la conforme ela realmente acontece. E é justamente nesse ponto que

A recente reafirmação da jurisprudência pelo Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Tema 231, reacende um debate antigo, mas essencial, sobre a necessidade da prova pericial para a constatação de insalubridade, isso porque o Tribunal, ao reafirmar de forma vinculante o entendimento já consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-1, reforça também o