Equidade de Gênero e o Combate ao Assédio

Março é um mês emblemático para refletirmos sobre os desafios e avanços das mulheres, especialmente no mercado de trabalho, uma vez que, apesar das conquistas históricas, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançarmos a equidade de gênero no ambiente corporativo.

Nesse cenário, as empresas não podem se furtar ao seu papel de agentes de mudança social e as recentes alterações legislativas têm reforçado a necessidade de medidas concretas para garantir a inclusão das mulheres e combater práticas abusivas, como o assédio moral e sexual, por exemplo.

Para ilustrar, em 2022, a Lei 14.457 foi criada para instituir o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, e em 2023, a Lei 14.611 passou a tratar da igualdade salarial entre homens e mulheres, demonstrando que a legislação tem avançado para tornar mais efetivas as políticas de inclusão e combate às desigualdades de gênero.

Entretanto, não basta apenas criar regras internas ou cumprir exigências legais de maneira formal, a eficiência dessas normas depende diretamente da aplicação prática por parte das empresas, sendo essencial que as organizações incorporem a equidade de gênero como um valor real e promovam a inclusão de forma efetiva.

Os empregadores, portanto, como um primeiro passo, devem investir em capacitação, garantindo que líderes e equipes estejam preparados para identificar e enfrentar situações de desigualdade e assédio, sendo que essa etapa necessita ser contínua e permanente, para que haja uma mudança cultural na perspectiva dos trabalhadores e gestores.

Além disso, tornou-se essencial a criação de canais de denúncia seguros e sigilosos de modo que as vítimas possam relatar abusos sem receio de represálias, tendo a certeza de que serão respeitadas e verão, na prática, a investigação acontecer e, sendo o caso, o agressor ser devidamente punido. Logo, de nada adianta uma política bem escrita se, no dia a dia, a vítima tem receio de procurar ajuda, se as denúncias não são levadas a sério ou se as investigações não são efetivas.

Outro aspecto relevante é a valorização da presença feminina em cargos de liderança, isso porque, empresas que promovem mulheres para postos de gestão e decisão comunicam que a equidade faz parte da essência da organização. Assim, a criação de programas de desenvolvimento profissional, mentorias e processos seletivos que busquem ativamente corrigir a ausência de mulheres na alta gestão pode ser a solução para essa questão.

Como visto, o compromisso com a equidade também precisa ser acompanhado de monitoramento constante, a fim de que essa ideia faça parte da cultura empresarial. Na prática, empresas que realmente querem avançar nessa pauta devem mensurar indicadores de diversidade, avaliar o impacto das políticas adotadas e estar abertas a revisões e ajustes sempre que necessário, sendo este um trabalho contínuo, que exige dedicação e proatividade da organização.

Para ajustar a cultura organizacional da empresa, não basta implementar medidas isoladas se a mentalidade interna não acompanhar essa evolução, sendo fundamental criar um ambiente onde o respeito e a equidade sejam valores inegociáveis, reforçados por campanhas internas, palestras e treinamentos periódicos.

A forma como a alta gestão, líderes e gestores se posicionam diante de casos de desigualdade ou assédio também impacta é determinante para estabelecer uma cultura de segurança e respeito dentro do ambiente de trabalho.

Outro fator importante é que a equidade de gênero não pode ser vista apenas como uma pauta de responsabilidade social, mas também como um fator de competitividade, ou seja, empresas que promovem diversidade tendem a ter melhores resultados financeiros, pois equipes diversas trazem perspectivas inovadoras e criam soluções mais eficientes para os desafios do mercado.

Ainda, a conscientização sobre a importância da equidade de gênero também precisa extrapolar os limites do ambiente corporativo, posto que as empresas têm um papel fundamental na educação da sociedade e na promoção de mudanças culturais. Como dito, são agentes de transformação social!

Isso significa que a responsabilidade social corporativa deve incluir ações externas, como apoio a projetos de capacitação de mulheres, parcerias com entidades que promovam a equidade e participação ativa em debates públicos sobre o tema.

Ainda que a legislação represente um avanço significativo, a real e efetiva transformação ocorre quando há um compromisso genuíno das empresas com a causa, e são atitudes como a implementação de planos de carreira transparentes, a revisão de políticas salariais e a garantia de processos seletivos mais equitativos que demonstram de forma concreta que a empresa está engajada para contribuir na construção de um ambiente de trabalho mais justo.

As empresas precisam ir além do discurso e demonstrar, na prática, que a equidade de gênero é uma prioridade inegociável.

Por fim, a luta pela equidade de gênero no ambiente corporativo é um reflexo da busca por uma sociedade mais justa e igualitária, e as organizações corporativas que compreendem essa realidade e assumem um papel ativo na transformação social não apenas cumprem sua função social e moral, mas também fortalecem sua própria estrutura organizacional.

O mês das mulheres deve ser um momento de celebração das conquistas, mas também de reforço do compromisso com ações concretas que impulsionem a igualdade de oportunidades para todos.

Escrito por Eduarda Vieck R. Padilha OAB/SC 60.442.

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