A partir do dia 1º de novembro até o dia 30 de novembro de 2024, empresas têm a oportunidade de contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atribuído a seus estabelecimentos pelo Ministério da Previdência Social. Este prazo é um momento crucial para que as organizações verifiquem a precisão dos índices atribuídos a elas e, […]
Fator acidentário de prevenção: prazo e importância para empresas Read More »
A recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux (Reclamação n. 71.844), reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (“STF”) acerca da possibilidade de terceirização de atividades-fim sem o automático reconhecimento de vínculo empregatício, trazendo à tona um tema central para a segurança jurídica das empresas. O caso em questão envolve uma arquiteta e uma construtora,
A Segurança Jurídica da Terceirização Read More »
Outubro Rosa é um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma doença que afeta milhares de mulheres em todo o mundo. Durante esse período, diversas campanhas buscam informar sobre a importância da detecção precoce, exames regulares e tratamento adequado. Diante do impacto emocional do diagnóstico de neoplasia maligna (câncer), a legislação brasileira
A informação também é a sua força: outubro rosa! Read More »
Atualmente, as questões relacionadas à proteção da privacidade dos trabalhadores têm gerado discussão, especialmente no âmbito das relações trabalhistas. Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (“TRT-SC”) tem reiterado a importância de proteger os direitos fundamentais dos empregados, especialmente quanto a exigência de incluir o Código Internacional de Doenças (“CID”) nos
Ausência de Código da doença e validade do Atestado Médico Read More »
A resolução 586/2024 foi recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho, representando um avanço significativo na busca por mecanismos eficientes de resolução de conflitos trabalhistas. O texto normativo visa oferecer uma via segura e definitiva para a solução de demandas judiciais,
Nova Resolução do CNJ e os Acordos Extrajudiciais Read More »
A figura do limbo jurídico-previdenciário materializa-se quando o empregado, após receber alta previdenciária (cessação do auxílio-doença), é impedido de retornar ao trabalho pelo empregador, por ser considerado inapto pelo médico da empresa. Nesse lapso temporal, o empregado não recebe o benefício previdenciário e nem o salário. A discussão em torno da questão é justamente a
Limbo previdenciário Read More »
Nos últimos três anos, a Justiça do Trabalho julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O número de processos sobre assédio sexual cresceu 44,8%, enquanto os casos de assédio moral aumentaram 5%. Esses números refletem uma crescente conscientização das pessoas sobre seus direitos e a necessidade de ambientes de trabalho mais saudáveis e respeitosos.
Setembro Amarelo: Assédio no Trabalho e Seus Impactos na Saúde Mental Read More »
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco essencial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Completando 18 anos em agosto de 2024, esta legislação não apenas aborda a proteção das mulheres em situações de violência no âmbito doméstico, mas também possui reflexos significativos nas relações trabalhistas.
Lei Maria da Penha e seus reflexos nas relações trabalhistas Read More »
A partir do dia 1º de agosto de 2024 haverá atualização nos valores dos depósitos recursais. No dia 15 de julho de 2024 o Tribunal Superior do Trabalho publicou o ATO SEGJUD.GP N.º 366 e divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Confira a tabela ilustrativa
Atualização dos valores dos depósitos recursais Read More »
Na última década o termo “compliance” tem se popularizado cada vez mais. Você sabe o que é compliance e as suas implicações nas relações de trabalho? Para responder tal questionamento, é importante iniciarmos com a origem da expressão, a qual decorre do verbo inglês “to comply”, cuja tradução livre significa “estar em conformidade com”, “consentir”,
Compliance nas relações de Trabalho Read More »
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