O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, conhecido como Programa Trabalho Seguro (PTS), foi criado em 2012 como uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o propósito de criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, e visa garantir os princípios de dignidade da […]
PTS e a Prevenção de Acidentes no Ambiente Laboral Read More »
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no art. 483 da CLT e também é popularmente conhecida como “justa causa do empregador”, pois ocorre quando a empresa comete faltas graves capazes de tornar inviável a continuidade do vínculo empregatício. Segundo o art. 483 da CLT, caracterizam-se como faltas graves do empregador: A exigência
Rescisão indireta do contrato de trabalho Read More »
A justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, é uma medida disciplinar que, embora drástica, pode auxiliar os empregadores a lidarem com situações que de alguma forma possam comprometer o ambiente de trabalho, quando aplicada corretamente. No entanto, a aplicação inadequada da penalidade pode gerar prejuízos consideráveis para a empresa, como, por exemplo, a
Como aplicar a justa causa! Read More »
Em tempos de crise econômica, é natural que as empresas se vejam desafiadas a encontrar formas de manter sua sustentabilidade financeira e, ao mesmo tempo, cumprir suas obrigações legais. Além disso, as relações entre empregadores e empregados se tornaram ainda mais sensíveis em um cenário de instabilidade, e é claro que as decisões judiciais trabalhistas
Impacto das Decisões Judiciais em Crise Econômica para Empresas Read More »
A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado crescente atenção nas últimas décadas, sendo considerada um dos maiores desafios para as organizações e para os trabalhadores. O fenômeno do burnout, ou síndrome de esgotamento profissional, emerge como uma das consequências mais graves do estresse crônico relacionado ao trabalho. O burnout é caracterizado por um
Burnout no Direito do Trabalho: Responsabilidade e Prevenção Read More »
A recente uniformização pelo Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) acerca da concessão de justiça gratuita em processos trabalhistas trouxe importantes alterações no cenário jurídico, afetando diretamente empresas e empregadores. A tese vinculante, embora vise garantir o acesso ao Judiciário para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, também gera novas complexidades e desafios, especialmente para as
Justiça Gratuita: Reflexos para as Empresas Read More »
A terceirização de serviços já é uma prática consolidada no mercado brasileiro, tendo sido amplamente regulamentada pela Lei 13.429/2017, que alterou a Lei 6.019/74 para permitir a terceirização de atividades, incluindo as atividades-fim. Apesar do avanço normativo, trazendo maior segurança jurídica para a contratação de serviços terceirizados, as empresas tomadoras devem estar atentas às implicações
Responsabilidade Subsidiária e o Direito de Ação de Regresso Read More »
Quando o assunto é acidente de trabalho típico, rapidamente as pessoas pensam na responsabilidade do empregador pelo pagamento de danos materiais e/ou morais, em especial porque a empresa tem o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157, I). Inclusive, as teses mais utilizadas nas reclamatórias
Saúde e Segurança do Trabalho x Culpa exclusiva da vítima Read More »
A concessão de férias coletivas é uma prática bastante utilizada pelas empresas, especialmente em períodos como o final de ano, quando algumas optam por suspender temporariamente suas atividades. Nos termos dos artigos 139 a 141 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas podem conceder férias coletivas a todos os seus empregados ou apenas
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