Na última década o termo “compliance” tem se popularizado cada vez mais. Você sabe o que é compliance e as suas implicações nas relações de trabalho? Para responder tal questionamento, é importante iniciarmos com a origem da expressão, a qual decorre do verbo inglês “to comply”, cuja tradução livre significa “estar em conformidade com”, “consentir”, […]
Compliance nas relações de Trabalho Read More »
A análise do Tema 1046 pelo Supremo Tribunal Federal aborda a validade das normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente. Este tema é derivado do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633 e envolve a interpretação dos artigos 5º, incisos II, LV e XXXV; e 7º, incisos XIII e XXVI,
Tema 1046 do STF: Validade das Normas Coletivas Read More »
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