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Costa Pereira Advogados

Crédito do Trabalhador e as mudanças para os Empregadores

Direito do Trabalho, Direito Empresarial

A introdução do Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de empréstimo consignado disponível para trabalhadores com carteira assinada, entrou em vigor no dia 21 de março e trouxe consigo um impacto significativo para diversas áreas da economia, incluindo as relações trabalhistas e as obrigações dos empregadores. Para contratar, o trabalhador deverá estar devidamente registrado e […]

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Responsabilidade dos sócios retirantes

Direito do Trabalho, Direito Empresarial

As alterações societárias são um evento comum no mundo empresarial e podem gerar diversos efeitos jurídicos. Nesse sentido, questiona-se: quando o sócio sai da sociedade, quais são suas responsabilidades trabalhistas? O sócio que se retira da sociedade é chamado de “sócio retirante” e, sim, pode ser responsabilizado por débitos trabalhistas após sua saída, mas tudo

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Desconsideração da personalidade jurídica

Direito do Trabalho, Direito Empresarial

O Tribunal Superior do Trabalho traz novamente ao debate um tema de grande relevância no cenário jurídico: a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ao aplicar a chamada teoria maior, conforme estipulado pelo art. 50 do Código Civil, o TST contraria entendimentos consolidados em diversos Tribunais Regionais do Trabalho, como o de Santa Catarina (TRT12). O Tribunal

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Enquadramento do grau de insalubridade por norma coletiva

Direito do Trabalho, Direito Empresarial

A insalubridade no ambiente de trabalho refere-se à exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa exposição pode ocorrer devido a agentes físicos, químicos ou biológicos, exigindo a concessão de um adicional de insalubridade ao empregado, calculado sobre o

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Como aplicar a justa causa!

Direito do Trabalho

A justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, é uma medida disciplinar que, embora drástica, pode auxiliar os empregadores a lidarem com situações que de alguma forma possam comprometer o ambiente de trabalho, quando aplicada corretamente. No entanto, a aplicação inadequada da penalidade pode gerar prejuízos consideráveis para a empresa, como, por exemplo, a

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