Direito Imobiliário

No Brasil, os financiamentos imobiliários são realizados principalmente por dois sistemas: o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Em ambos os casos, a possibilidade de aquisição por usucapião de imóvel financiado enfrenta restrições significativas, diretamente relacionadas à origem dos recursos utilizados no financiamento e às garantias contratuais estabelecidas. O […]

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada, contínua e ininterrupta, desde que sejam observados os requisitos legais. Embora a propriedade seja um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, nem sempre a titularidade formal de um imóvel reflete a realidade da