Usucapião Familiar: Entendendo a Modalidade e seus Requisitos
A usucapião é um instituto do direito civil brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, acompanhada de determinados requisitos previstos em lei. Dentre as modalidades existentes, a usucapião familiar é uma modalidade específica voltada para a proteção de cônjuge ou companheiro que, após o abandono […]
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