O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é apenas um marco histórico ligado à memória de Zumbi dos Palmares; é também um convite à reflexão permanente sobre as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira. No ambiente laboral, essas desigualdades se manifestam de forma nítida: diferenças salariais persistentes, sub-representação em cargos de […]
Protocolo para Julgamentos com Perspectiva Racial na JT Read More »
Qual é a responsabilidade do empregador em caso de acidente de trajeto? Acidente de trajeto, como o próprio nome já indica, é aquele que sofrido pelo trabalhador no percurso de sua casa até o trabalho e vice-versa. Trata-se de um assunto que frequentemente suscita dúvidas quanto aos seus efeitos jurídicos. Esse tipo de acidente é
Acidente de trajeto Read More »
O Direito do Trabalho, assim como outras áreas do direito, possui algumas características muito específicas, as quais devem ser observadas tanto pelos operadores do direito, quanto pelos sujeitos da relação de emprego – empregado e empregador. No Direito Civil, por exemplo, as provas documentais são de suma importância, uma vez que expressam a declaração de
Princípio da Primazia da Realidade Read More »
A Conta Notarial é uma das grandes inovações do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que alterou a Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/1994), acrescentando o artigo 7º-A. Esse dispositivo permite que o tabelião de notas receba ou consigne valores relativos a negócios jurídicos em conta vinculada, atuando como terceiro imparcial e
Conta Notarial inovação do Marco Legal das Garantias Read More »
Muitas pessoas não sabem disso, mas o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, gerando diversas repercussões jurídicas. Isso ocorre por determinação legal (art. 487, §1º, da CLT), para garantir a proteção do trabalhador nesse período de transição. Desse modo, ao projetar o aviso prévio no tempo de
Aviso prévio: aspectos práticos e jurídicos Read More »
O mundo está em constante transformação e o Direito precisa acompanhar esse movimento. Por isso, reformas legislativas são necessárias para adequar as normas à realidade atual. No entanto, essas mudanças costumam gerar intensos debates jurídicos e críticas. O próprio Código Civil de 2002, por exemplo, levou mais de 30 anos para ser sancionado, sendo fruto
Proposta de Atualização do Código Civil Read More »
De início, para que seja possível apurar a responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido durante a prestação de serviços em regime de home office, é imprescindível distinguir essa modalidade do teletrabalho, uma vez que não são sinônimos. O gênero (mais amplo) é o trabalho a distância, enquanto as espécies (abrangidas no gênero) são o teletrabalho
Acidente de trabalho em home office Read More »
No Brasil, os financiamentos imobiliários são realizados principalmente por dois sistemas: o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Em ambos os casos, a possibilidade de aquisição por usucapião de imóvel financiado enfrenta restrições significativas, diretamente relacionadas à origem dos recursos utilizados no financiamento e às garantias contratuais estabelecidas. O
Não é Possível Usucapir Imóveis Financiados Read More »
Você provavelmente já ouviu dizer que o empregado que substitui outro deve receber uma remuneração maior em razão disso, não é? Na prática, contudo, a aplicação desse direito nem sempre é tão simples ou comum quanto parece. Essa remuneração é chamada de “salário de substituição” e encontra respaldo no princípio da isonomia salarial, insculpido no
Quando o empregado tem direito ao salário de substituição? Read More »
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada, contínua e ininterrupta, desde que sejam observados os requisitos legais. Embora a propriedade seja um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, nem sempre a titularidade formal de um imóvel reflete a realidade da
Quando o Tempo Transforma a Posse em Propriedade Read More »