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PessoaJúridica

Condutas antissindicais e suas consequências

Direito do Trabalho, Direito Empresarial

É inegável a importância dos sindicatos na defesa dos interesses das categorias, tanto patronais quanto profissionais, no âmbito das negociações coletivas. Neste aspecto, a Constituição Federal estabeleceu uma série de princípios fundamentais para o pleno desenvolvimento das entidades sindicais, a fim de garantir sua autonomia e liberdade. Dentre outras garantias, cita-se a liberdade associativa e […]

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Responsabilidade dos sócios retirantes

Direito do Trabalho, Direito Empresarial

As alterações societárias são um evento comum no mundo empresarial e podem gerar diversos efeitos jurídicos. Nesse sentido, questiona-se: quando o sócio sai da sociedade, quais são suas responsabilidades trabalhistas? O sócio que se retira da sociedade é chamado de “sócio retirante” e, sim, pode ser responsabilizado por débitos trabalhistas após sua saída, mas tudo

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Como aplicar a justa causa!

Direito do Trabalho

A justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, é uma medida disciplinar que, embora drástica, pode auxiliar os empregadores a lidarem com situações que de alguma forma possam comprometer o ambiente de trabalho, quando aplicada corretamente. No entanto, a aplicação inadequada da penalidade pode gerar prejuízos consideráveis para a empresa, como, por exemplo, a

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