A obrigação de manter o controle de jornada para empresas com mais de vinte empregados já se tornou algo tão básico nas relações de trabalho que quase não desperta debate. O problema aqui discutido, porém, é outro! Não basta registrar a jornada, é preciso registrá-la conforme ela realmente acontece. E é justamente nesse ponto que […]
Ponto britânico e o risco que muitas empresas ainda ignoram Read More »
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é apenas um marco histórico ligado à memória de Zumbi dos Palmares; é também um convite à reflexão permanente sobre as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira. No ambiente laboral, essas desigualdades se manifestam de forma nítida: diferenças salariais persistentes, sub-representação em cargos de
Protocolo para Julgamentos com Perspectiva Racial na JT Read More »
Qual é a responsabilidade do empregador em caso de acidente de trajeto? Acidente de trajeto, como o próprio nome já indica, é aquele que sofrido pelo trabalhador no percurso de sua casa até o trabalho e vice-versa. Trata-se de um assunto que frequentemente suscita dúvidas quanto aos seus efeitos jurídicos. Esse tipo de acidente é
Acidente de trajeto Read More »
O Direito do Trabalho, assim como outras áreas do direito, possui algumas características muito específicas, as quais devem ser observadas tanto pelos operadores do direito, quanto pelos sujeitos da relação de emprego – empregado e empregador. No Direito Civil, por exemplo, as provas documentais são de suma importância, uma vez que expressam a declaração de
Princípio da Primazia da Realidade Read More »
A recente reafirmação da jurisprudência pelo Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Tema 231, reacende um debate antigo, mas essencial, sobre a necessidade da prova pericial para a constatação de insalubridade, isso porque o Tribunal, ao reafirmar de forma vinculante o entendimento já consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-1, reforça também o
A Conta Notarial é uma das grandes inovações do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que alterou a Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/1994), acrescentando o artigo 7º-A. Esse dispositivo permite que o tabelião de notas receba ou consigne valores relativos a negócios jurídicos em conta vinculada, atuando como terceiro imparcial e
Conta Notarial inovação do Marco Legal das Garantias Read More »
Muitas pessoas não sabem disso, mas o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, gerando diversas repercussões jurídicas. Isso ocorre por determinação legal (art. 487, §1º, da CLT), para garantir a proteção do trabalhador nesse período de transição. Desse modo, ao projetar o aviso prévio no tempo de
Aviso prévio: aspectos práticos e jurídicos Read More »
A estabilidade provisória da gestante constitui verdadeira garantia de ordem constitucional, consagrada no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e visa assegurar a manutenção do vínculo empregatício desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, em inequívoca proteção tanto à trabalhadora quanto ao nascituro. Não
Estabilidade Provisória da Gestante Read More »
O mundo está em constante transformação e o Direito precisa acompanhar esse movimento. Por isso, reformas legislativas são necessárias para adequar as normas à realidade atual. No entanto, essas mudanças costumam gerar intensos debates jurídicos e críticas. O próprio Código Civil de 2002, por exemplo, levou mais de 30 anos para ser sancionado, sendo fruto
Proposta de Atualização do Código Civil Read More »
De início, para que seja possível apurar a responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido durante a prestação de serviços em regime de home office, é imprescindível distinguir essa modalidade do teletrabalho, uma vez que não são sinônimos. O gênero (mais amplo) é o trabalho a distância, enquanto as espécies (abrangidas no gênero) são o teletrabalho
Acidente de trabalho em home office Read More »
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