A resolução 586/2024 foi recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho, representando um avanço significativo na busca por mecanismos eficientes de resolução de conflitos trabalhistas. O texto normativo visa oferecer uma via segura e definitiva para a solução de demandas judiciais, […]
Nova Resolução do CNJ e os Acordos Extrajudiciais Read More »
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco essencial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Completando 18 anos em agosto de 2024, esta legislação não apenas aborda a proteção das mulheres em situações de violência no âmbito doméstico, mas também possui reflexos significativos nas relações trabalhistas.
Lei Maria da Penha e seus reflexos nas relações trabalhistas Read More »
A partir do dia 1º de agosto de 2024 haverá atualização nos valores dos depósitos recursais. No dia 15 de julho de 2024 o Tribunal Superior do Trabalho publicou o ATO SEGJUD.GP N.º 366 e divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Confira a tabela ilustrativa
Atualização dos valores dos depósitos recursais Read More »
Na última década o termo “compliance” tem se popularizado cada vez mais. Você sabe o que é compliance e as suas implicações nas relações de trabalho? Para responder tal questionamento, é importante iniciarmos com a origem da expressão, a qual decorre do verbo inglês “to comply”, cuja tradução livre significa “estar em conformidade com”, “consentir”,
Compliance nas relações de Trabalho Read More »
A análise do Tema 1046 pelo Supremo Tribunal Federal aborda a validade das normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente. Este tema é derivado do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633 e envolve a interpretação dos artigos 5º, incisos II, LV e XXXV; e 7º, incisos XIII e XXVI,
Tema 1046 do STF: Validade das Normas Coletivas Read More »
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