A figura do limbo jurídico-previdenciário materializa-se quando o empregado, após receber alta previdenciária (cessação do auxílio-doença), é impedido de retornar ao trabalho pelo empregador, por ser considerado inapto pelo médico da empresa. Nesse lapso temporal, o empregado não recebe o benefício previdenciário e nem o salário. A discussão em torno da questão é justamente a […]
Limbo previdenciário Read More »
Nos últimos três anos, a Justiça do Trabalho julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O número de processos sobre assédio sexual cresceu 44,8%, enquanto os casos de assédio moral aumentaram 5%. Esses números refletem uma crescente conscientização das pessoas sobre seus direitos e a necessidade de ambientes de trabalho mais saudáveis e respeitosos.
Setembro Amarelo: Assédio no Trabalho e Seus Impactos na Saúde Mental Read More »
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma importante alteração na Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007, que representa um avanço significativo na área do direito de família e sucessões. Com a nova norma, foi autorizada a possibilidade de realizar inventários, partilhas e divórcios na via extrajudicial, mesmo quando houver menores
Avanços na Extrajudicialização de Divórcios e Inventários com Menores de Idade Read More »
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