O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é apenas um marco histórico ligado à memória de Zumbi dos Palmares; é também um convite à reflexão permanente sobre as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira. No ambiente laboral, essas desigualdades se manifestam de forma nítida: diferenças salariais persistentes, sub-representação em cargos de […]
Protocolo para Julgamentos com Perspectiva Racial na JT Read More »
Qual é a responsabilidade do empregador em caso de acidente de trajeto? Acidente de trajeto, como o próprio nome já indica, é aquele que sofrido pelo trabalhador no percurso de sua casa até o trabalho e vice-versa. Trata-se de um assunto que frequentemente suscita dúvidas quanto aos seus efeitos jurídicos. Esse tipo de acidente é
Acidente de trajeto Read More »
O Direito do Trabalho, assim como outras áreas do direito, possui algumas características muito específicas, as quais devem ser observadas tanto pelos operadores do direito, quanto pelos sujeitos da relação de emprego – empregado e empregador. No Direito Civil, por exemplo, as provas documentais são de suma importância, uma vez que expressam a declaração de
Princípio da Primazia da Realidade Read More »
Muitas pessoas não sabem disso, mas o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, gerando diversas repercussões jurídicas. Isso ocorre por determinação legal (art. 487, §1º, da CLT), para garantir a proteção do trabalhador nesse período de transição. Desse modo, ao projetar o aviso prévio no tempo de
Aviso prévio: aspectos práticos e jurídicos Read More »
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, conhecido como Programa Trabalho Seguro (PTS), foi criado em 2012 como uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o propósito de criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, e visa garantir os princípios de dignidade da
PTS e a Prevenção de Acidentes no Ambiente Laboral Read More »
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no art. 483 da CLT e também é popularmente conhecida como “justa causa do empregador”, pois ocorre quando a empresa comete faltas graves capazes de tornar inviável a continuidade do vínculo empregatício. Segundo o art. 483 da CLT, caracterizam-se como faltas graves do empregador: A exigência
Rescisão indireta do contrato de trabalho Read More »
A justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, é uma medida disciplinar que, embora drástica, pode auxiliar os empregadores a lidarem com situações que de alguma forma possam comprometer o ambiente de trabalho, quando aplicada corretamente. No entanto, a aplicação inadequada da penalidade pode gerar prejuízos consideráveis para a empresa, como, por exemplo, a
Como aplicar a justa causa! Read More »
A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça responde à pergunta: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. A partir disso, é imprescindível esclarecer que o dano moral é uma modalidade de responsabilidade civil – dever de indenizar – que tem como escopo a reparação de prejuízos causados à vítima de um ato ilícito.
Pessoa jurídica pode sofrer dano moral? Read More »
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