A recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux (Reclamação n. 71.844), reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (“STF”) acerca da possibilidade de terceirização de atividades-fim sem o automático reconhecimento de vínculo empregatício, trazendo à tona um tema central para a segurança jurídica das empresas. O caso em questão envolve uma arquiteta e uma construtora, […]
A Segurança Jurídica da Terceirização Read More »
Atualmente, as questões relacionadas à proteção da privacidade dos trabalhadores têm gerado discussão, especialmente no âmbito das relações trabalhistas. Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (“TRT-SC”) tem reiterado a importância de proteger os direitos fundamentais dos empregados, especialmente quanto a exigência de incluir o Código Internacional de Doenças (“CID”) nos
Ausência de Código da doença e validade do Atestado Médico Read More »
A resolução 586/2024 foi recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho, representando um avanço significativo na busca por mecanismos eficientes de resolução de conflitos trabalhistas. O texto normativo visa oferecer uma via segura e definitiva para a solução de demandas judiciais,
Nova Resolução do CNJ e os Acordos Extrajudiciais Read More »
Equipe de advogados experientes, estamos prontos para buscar soluções jurídicas e proteger seus os direitos.
