O Direito do Trabalho, assim como outras áreas do direito, possui algumas características muito específicas, as quais devem ser observadas tanto pelos operadores do direito, quanto pelos sujeitos da relação de emprego – empregado e empregador.
No Direito Civil, por exemplo, as provas documentais são de suma importância, uma vez que expressam a declaração de vontade das partes envolvidas em uma relação ou negócio jurídico. Já na seara trabalhista, existe a presunção de que o empregado é hipossuficiente em relação ao empregador, tendo em vista que este último geralmente dispõe de mais recursos técnicos e econômicos. Outro fundamento frequentemente citado pela doutrina para justificar o princípio da proteção é relação intrínseca entre o trabalho e a subsistência do trabalhador. Em outras palavras, assume-se que, para garantir sua sobrevivência, o trabalhador pode se submeter a condições laborais irregulares, mesmo quando os documentos indiquem o contrário.
Diante desse contexto, e em decorrência do princípio da proteção do trabalhador, surge princípio da primazia da realidade, segundo o qual os fatos prevalecem sobre os documentos. Por essa razão, principalmente no meio jurídico, o contrato de trabalho é chamado de “contrato-realidade”.
A aplicação desse princípio é ampla e possui implicações práticas significativas. Um exemplo clássico ocorre quando um contrato formal apresenta uma função distinta da exercida pelo trabalhador. Outro exemplo é a ocorrência de horas extras não registradas. Mesmo que a folha de ponto oficial indique uma jornada regular, provas testemunhais ou registros indiretos podem comprovar a jornada real, e o empregador será obrigado a remunerar corretamente o labor adicional.
Para as empresas, a primazia da realidade requer uma atuação preventiva e estratégicas. A adoção de práticas transparentes e a correta formalização da realidade laboral não apenas protegem os direitos dos empregados, mas também reduzem riscos de litígios e passivos trabalhistas. Negligenciar a adequação entre contrato e prática cotidiana pode resultar em ações judiciais, multas e reconhecimento de obrigações não previstas inicialmente.
Portanto, é fundamental compreender e reconhecer as especificidades do Direito do Trabalho, tanto por parte do empregador quanto dos operadores do direito. Afinal, a condução eficaz e excelente da defesa em uma ação trabalhista depende do domínio das normas e da atenção aos detalhes, assim como a atuação preventiva junto às empresas é essencial para garantir uma gestão laboral eficiente e segura, que concilie a proteção do empregado e a segurança jurídica do empregador.
Escrito por Thiane Ramirez Pereira Keske OAB/SC 68.290.
