11 de setembro de 2025

Muitas pessoas não sabem disso, mas o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, gerando diversas repercussões jurídicas. Isso ocorre por determinação legal (art. 487, §1º, da CLT), para garantir a proteção do trabalhador nesse período de transição. Desse modo, ao projetar o aviso prévio no tempo de […]