4 de novembro de 2024

A recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux (Reclamação n. 71.844), reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (“STF”) acerca da possibilidade de terceirização de atividades-fim sem o automático reconhecimento de vínculo empregatício, trazendo à tona um tema central para a segurança jurídica das empresas. O caso em questão envolve uma arquiteta e uma construtora, […]