Pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça responde à pergunta: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. A partir disso, é imprescindível esclarecer que o dano moral é uma modalidade de responsabilidade civil – dever de indenizar – que tem como escopo a reparação de prejuízos causados à vítima de um ato ilícito. […]
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